6. Gestão integral de Recursos Hídricos

Entende-se por gestão integral de água, o processo pelo qual promove-se a gestão coordenada e planejada de água, do solo e dos recursos relacionados com o fim de otimizar os benefícios econômicos e o bem estar social, sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas. Portanto, o aproveitamento e gestão de água deve estar fundamentada na participação dos usuários, os planejadores e os responsáveis da toma de decisões a todos os níveis.

No 2002 o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas reconheceu que o aceso à água é um direito independente que enquadra-se na categoria das garantias para assegurar um adequado nível de vida como uma condição elementar para a sobrevivência.

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